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AGU
Notícias, análises e artigos sobre Direito a Advocacia-Geral da União (AGU).
Últimas Notícias sobre AGU
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Seminário “Elas por Elas”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no STF. (Crédito: Mariana Muniz) STF
Cármen: ‘Se somos maioria da população, é estranho que não sejamos respeitadas’
Em evento, ministra criticou baixa representatividade feminina e falta de respeito aos direitos das mulheres
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SHOW DA FESTA DA CIDADE – CANTORA PAULA FERNANDES LEON RODRIGUES/SECOM STF
Eleições: Planalto pede ao STF que mantenha proibição de showmícios
Presidência diz ao STF que julgar ação agora resultaria em desestabilização do processo eleitoral e casuísmo
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Ministro do STJ Sérgio Kukina / Crédito: Flickr/STJ AGU
STJ nega readmissão de procurador federal demitido após Operação Porto Seguro
Demitido em julho, Glauco Moreira pedia reintegração aos quadros da Procuradoria-Geral Federal
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Crédito Pixabay STF
AGU defende no STF cobrança de ICMS em operações envolvendo softwares
Parecer diz que Constituição autoriza a possibilidade de incidência do ICMS sobre softwares produzidos em série
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Sede da AGU. Foto: AGU Lava Jato
Justiça barra ação da AGU para ampliar cobrança de delatores e construtora
Magistrada diz que União não pediu anulação de acordos de leniência e colaboração do MP
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Crédito: Gil Ferreira/SCO/STF STF
AGU rebate no STF ação de 24 governadores que querem partilha na DRU
Manifestação classifica de afirmação genérica de suposta prática contrária à Constituição alegada pelos governadores
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Audiência pública sobre artigo 19 será realizada nos dias 23 e 24 de março. Foto: ACSPA STF
AGU defende no STF nova regra do CPC sobre impedimento de juiz
Manifestação diz que norma foi clara opção legislativa, adotada a partir de amplo debate democrático
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Crédito: Reprodução YouTube Liberdade de Expressão
União ajuíza ações para remover da internet críticas e ofensas a órgãos federais
Três processos pedem que vídeos considerados ofensivos sejam retirados do YouTube. Acórdãos são conflitantes
