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AGU
Notícias, análises e artigos sobre Direito a Advocacia-Geral da União (AGU).
Últimas Notícias sobre AGU
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Interferência na PF
Governo entrega vídeo de reunião no Planalto ao STF. Celso impõe sigilo temporário
Decano apontou o direito de defesa como o motivo para o sigilo temporário
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Perda de objeto
Alexandre de Moraes ignora pedido da AGU para reconsiderar decisão sobre Ramagem
Ministro julgou MS prejudicado devido a decreto presidencial ter retirado nomeação de Ramagem para a PF
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Magistratura
AGU rebate ação da AMB que contesta pena de disponibilidade de juízes
Para AMB, punição configura sanção indefinida ou eterna, o que é vedado pela Constituição Federal
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Direito indígena
Fachin suspende todas as ações de reintegração de posse e anulação de terra indígena
O relator definiu que os processos não podem seguir até que a Corte julgue o tema ou que a pandemia acabe
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Covid-19
AGU defende no STF a MP que reduziu contribuições das empresas para o Sistema S
Redução afeta entidades como o Sesi, o Senai, o Sesc e o Senac. Medida visa atenuar os impactos da pandemia na economia
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Covid-19
AGU rebate ação do PT sobre ‘postura omissiva’ do governo quanto à pandemia
Para AGU, PT busca que o Judiciário implemente medidas de combate à Covid-19, função que é do Executivo
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Jair Bolsonaro
AGU afirma que testes de Bolsonaro para Covid-19 deram negativo
Afirmação foi feita em ação movida pelo jornal O Estado de S. Paulo. Exames não foram juntados no processo
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Previdência
AGU rebate ação sobre norma da EC da Previdência que atinge aposentado por doença
Governo defende que crescimento na demanda por amparo estatal gera necessidade de mudar o texto constitucional