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AGU
Notícias, análises e artigos sobre Direito a Advocacia-Geral da União (AGU).
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STF: AGU rebate ação da Rede em socorro de chargista que ligou Bolsonaro ao nazismo
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AGU rebate ação de partidos oposicionistas por omissão da União na Amazônia
ADO não é instrumento para demonstração de descontentamento com o conteúdo de ações governamentais, diz José Levi
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AGU diz que Bolsonaro não pode ser tratado como cidadão de segunda categoria
José Levi diz que ‘qualquer Poder está dispensado de cumprir uma ordem absurda’
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Empréstimos
AGU apoia ação da Consif no STF contra suspensão do pagamento de consignados
Para José Levi, lei da Paraíba disciplinou tema que se insere na competência privativa da União para legislar sobre Direito Civil
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Comunicação e previsibilidade: pilares dos acordos de leniência
Debate no STF pode trazer a essencial segurança jurídica para um sistema multifacetado de sancionamento
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Pandemia
AGU envia ao STF defesa de Bolsonaro em ação contra postura do presidente na crise
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Pandemia
AGU rebate ação contra exigências para repasses emergenciais da União aos estados
Para o Planalto, critérios para repasses são objetivos, razoáveis e respeitam o princípio federativo
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Julgamento
STF começa a julgar ação contra inquérito das fake news
Durante o julgamento, os ministros devem se posicionar contra manifestações antidemocráticas