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CPC
STJ: aplicação extensiva às hipóteses de cabimento do agravo de instrumento
3ª Turma conclui que regra do inciso VI do artigo 1015 do CPC deve ser entendida de forma abrangente
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CPC 2015
STJ permite recurso contra decisões interlocutórias em execuções
Precedente atinge incidente de desconsideração de personalidade jurídica, Justiça gratuita, entre outros
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CPC nos tribunais
Agravo de instrumento contra decisões interlocutórias sobre prescrição ou decadência
Análise da decisão da 4ª Turma do STJ sobre o tema
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Processo Civil
Ainda o rol do agravo de instrumento. Agora é restritivo
Talvez tenhamos que sofrer mais para aprender o que diz o art. 1.015 do CPC/15
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Taxatividade mitigada
O ativismo do ativismo do ativismo: STJ e revogação judicial do art. 1015 do CPC
Legislativo fez uma escolha ao prever a taxatividade do agravo: reduzir o número de recursos interpostos diariamente
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CPC de 2015
STJ: Rol do 1.015 tem taxatividade mitigada
Para Corte Especial, cabem outras hipóteses de admissão de agravo de instrumento que não estão enumeradas no artigo
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Rol do 1.015
Cabe recurso de agravo de instrumento no âmbito da recuperação judicial, diz STJ
4ª Turma do STJ entendeu que cabe o recurso apesar de a hipótese não estar prevista no artigo 1.015 do CPC/15
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Agravo de instrumento
Nancy Andrighi propõe ‘taxatividade mitigada’ do artigo 1.015 do novo CPC
Corte Especial do STJ começou a analisar repetitivo sobre natureza das situações previstas no dispositivo