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Últimas Notícias sobre agências reguladoras
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Crédito: Pixabay Regulação
Agências reguladoras e o caso de Mirassol
Para que serve a independência das agências reguladoras e quais os seus limites?
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Crédito: Anvisa/Divulgação Série Observatório para a Qualidade da Lei
Precisamos de agências reguladoras?
Atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no enfrentamento à pandemia de Covid-19 em debate
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Pixabay Regulação
Sandbox regulatório nas agências reguladoras
Espaço de experimentação sob supervisão deve movimentar a regulação nos próximos anos
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Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Crédito: TCESP Tribunais de Contas
Agência reguladora pode atuar como amicus curiae junto a Tribunal de Contas?
Uma decisão sinaliza abertura para receber subsídios externos
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Crédito DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A Pesquisa JOTA Insper
Financiadores, os ilustres atores do ambiente regulatório
Por que há ainda um considerável deficit de infraestrutura no transporte e mobilidade? Quais são os principais entraves?
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Sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Crédito: Divulgação Controle Público
TCU: soberano da regulação, mas sem os ônus do regulador
Para agir como regulador, Tribunal deveria mudar sua governança
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Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil Legislativo
Quem tem ‘notório conhecimento no campo de sua especialidade’?
Algumas particularidades nas sabatinas de autoridades pelo Senado Federal
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Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil Análise
O Brasil completa um ano sem posse de um diretor de Agência Reguladora Federal
É preciso trazer as agências para um cenário de previsibilidade e independência técnica e política
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Crédito: pixabay Direito
A arbitragem como solução final de conflitos no âmbito das agências reguladoras?
A arbitragem, no seio das agências reguladoras, não configura uma forma de limitação do acesso à justiça
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Crédito: Pixabay Lei 13.848/2019
Como interpretar as atuais decisões das agências reguladoras no pós-pandemia?
Análise da situação que está entre a deferência e o erro grosseiro
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Crédito: Wesley Mcallister/Ascom AGU Exclusivo
AGU modula efeitos de parecer e assegura permanência dos presidentes da ANS e da Anvisa
Entendimento mudou a diretoria-geral da ANP, mas não tem efeito retroativo; coronavírus foi um dos argumentos das agências
