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Últimas Notícias sobre agências reguladoras
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Crédito: Pedro França/Agência Senado mulheres na regulação
Mitos e verdades sobre regulação por agências
Se se conclui que a EP 54 não resolve o problema, que ela seja descartada, mas outros caminhos precisariam ser construídos
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Crédito: Unsplash Competindo pela infraestrutura
STF reafirma a competência normativa das agências reguladoras
Decisões são de máxima importância, sobretudo quando atores políticos rediscutem o grau de autonomia das agências
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Edifício-sede da Anvisa, em Brasília. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil mulheres na regulação
A regulamentação da AIR está engessando as escolhas regulatórias?
Sob o pretexto de garantir conformidade, corre-se o risco da regulamentação do instrumento engessar a máquina pública
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Crédito: Divulgação Saúde suplementar
Rol da ANS: é possível falar em quarto poder?
Novas críticas sobre o modelo de agências reguladoras no Brasil
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Fachada do Congresso Nacional. Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado Mulheres na Regulação
O estranho caso da tentativa de criação de Conselhos Normativos
Prática mostra que o poder normativo das agências reguladoras não deveria incomodar
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Crédito: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Divulgação Regulação
Novos ciclos de governos e de políticas públicas
Oportunidades para caminhar rumo à coerência regulatória brasileira
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Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Agências Reguladoras
STF: servidores de agências não podem ter funções em empresas e partidos
Para a maioria, entendimento protege o interesse público contra possíveis conflitos decorrentes da prática profissional
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Fachada do edifício-sede da Anvisa. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil medida provisória 1154
A regulação sob fogo cruzado
Manutenção da autonomia técnica das agências reguladoras é o modelo consagrado internacionalmente
