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Últimas Notícias sobre agências reguladoras

  1. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

    agências reguladoras

    Transparência ativa e produção normativa do Executivo

    Consolidação das Agências Reguladoras introduziu novas exigências aos processos normativos

    Sérgio Guerra, Natasha Salinas, Fernanda Marques Martins

  2. Crédito Jonas Pereira/ Agência Senado
  3. Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU

    AGU

    PLP 337: prejuízo à autonomia das agências reguladoras?

    Projeto dá à AGU competências que podem impactar a independência das agências

    Yasser Gabriel

  4. Divulgação, Cade

    CADE

    A longa marcha

    Sobre a captura do Cade

    Roberto D. Taufick

  5. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Geral do Plenário. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
  6. Congresso

    Agências reguladoras na defensiva

    Quando os ataques vêm de todos os lados

    Matheus Meott Silvestre

  7. agências reguladoras

    As três armadilhas do poder normativo das agências

    Reflexão pelos poderes e pela sociedade torna-se imperativa para se evitar concentração de poderes

    José Vicente Santos de Mendonça

  8. Foto: Paulo Pinto/ Fotos Públicas

    agências reguladoras

    Gol não pode cancelar voos sem justificativa técnica, decide STJ

    Para ministros, precedente vale para todas as companhias aéreas

    Mariana Muniz

  9. Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    Direito Tributário

    Empresas devem pagar tributos sobre multa de agência reguladora, decide Carf

    Para instância máxima do conselho, penalidades não podem ser deduzidas do IR e da CSLL

    Bárbara Mengardo

  10. Anvisa

    Déficit público e revisão do estoque regulatório

    Recuperar o crescimento passa por criar novas normas ou revisar antigas?

    Leonardo Coelho Ribeiro

  11. Smartphone between judge gavel and soundboard isolated on white background - studio shoot

    CDC

    Direito do Consumidor se equilibra entre Judiciário e agências reguladoras

    Decisões recentes no Rio e em São Paulo reacendem debate


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