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Últimas Notícias sobre agências reguladoras

  1. STJ, mpf
    Sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Crédito: João Américo/MPF/Divulgação

    arbitragem

    Ainda sobre arbitragens com agências federais

    Submissão de agências reguladoras à arbitragem é assunto que interessa a vários stakeholders

  2. Crédito: Unsplash

    judiciário e sociedade

    Como regular as questões relacionadas ao digital?

    Colaboração e cooperação entre agências em um arco da matriz regulatória

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  3. Crédito: Arquivo/Agência Brasil

    agências reguladoras

    Transparência decisória nas agências reguladoras e prestação de contas ao cidadão

    Agências brasileiras, em diferentes intensidades, têm se mostrado players que se fazem ouvir pela qualidade de sua atuação

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  4. Crédito: Unsplash

    transportes

    Limites legais e regulação

    O que o Supremo sabe sobre o setor regulado pela ANTT?

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  5. Crédito: Pixabay

    criptoativos

    Reflexões sobre regulação dos serviços de ativos virtuais no Brasil

    A imprescindível Análise de Impacto Regulatório (AIR)

  6. Crédito: Ana Volpe/Agência Senado

    Defensor Legis

    O poder do Congresso para ‘desaprovar’ normas de agências reguladoras nos EUA

    Uma alternativa aos conselhos normativos da emenda 54 à MP 1154/2023

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  7. Crédito: Pedro França/Agência Senado

    mulheres na regulação

    Mitos e verdades sobre regulação por agências

    Se se conclui que a EP 54 não resolve o problema, que ela seja descartada, mas outros caminhos precisariam ser construídos

  8. Crédito: Unsplash

    Competindo pela infraestrutura

    STF reafirma a competência normativa das agências reguladoras

    Decisões são de máxima importância, sobretudo quando atores políticos rediscutem o grau de autonomia das agências

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