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agências reguladoras
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Submissão de agências reguladoras à arbitragem é assunto que interessa a vários stakeholders
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Como regular as questões relacionadas ao digital?
Colaboração e cooperação entre agências em um arco da matriz regulatória
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Transparência decisória nas agências reguladoras e prestação de contas ao cidadão
Agências brasileiras, em diferentes intensidades, têm se mostrado players que se fazem ouvir pela qualidade de sua atuação
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Reflexões sobre regulação dos serviços de ativos virtuais no Brasil
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O poder do Congresso para ‘desaprovar’ normas de agências reguladoras nos EUA
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Mitos e verdades sobre regulação por agências
Se se conclui que a EP 54 não resolve o problema, que ela seja descartada, mas outros caminhos precisariam ser construídos
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Competindo pela infraestrutura
STF reafirma a competência normativa das agências reguladoras
Decisões são de máxima importância, sobretudo quando atores políticos rediscutem o grau de autonomia das agências