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  1. Para que o setor avance, sem discutirmos mais sobre orelhões do século passado, é necessário que o PL 79/2016 tramite rapidamente. Imagem: wikimedia commons

    Regulação

    Estamos perdendo a hora da mudança nas telecomunicações

    A urgente necessidade de revisão das regras de exploração dos serviços do setor de telecomunicações

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  2. anac
    Crédito: Pixabay

    Regulação

    O papel das agências reguladoras

    Anac: um estudo de caso

  3. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    STF

    Entre a técnica e a política: para que lado pende o STF?

    Existe algum critério jurídico seguro para demarcar os espaços da técnica e da política?

  4. Crédito Alan Santos/PR

    Regulação

    As mãos livres nas indicações para as agências

    A função do regulador como moeda de troca no combalido presidencialismo de coalizão deve acabar

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  5. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

    Vício de iniciativa

    Vício no PL das agências reguladoras causará insegurança a indicações, diz OAB

    Entidade no DF afirma que PL 6.621/16 tem vício de iniciativa e sugere que Planalto envie nova proposta ou MP

  6. Tecnologia e Regulação contrata
    Pixabay

    Regulação

    Regulação: conheça a nova coluna do JOTA

    Análise do sistema de regulação, das agências e do impacto para o desenvolvimento socioeconômico do país

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  7. Crédito: Pixabay

    Anvisa

    Disparidade de gênero: o reduzido espaço das mulheres em cargos diretivos

    ANAC, ANP, ANEEL, ANTAQ, ANVISA e ANM possuem em sua composição 100% de diretores homens

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  8. Regulação

    Poder das agências: TCU suspende resolução da Antaq

    Decisão do tribunal é mais uma a alimentar discussão sobre o poder de regulação das agências

  9. Divulgação/Ministério da Saúde

    Judicialização

    Anvisa e ministério divergem sobre compra de R$ 84 milhões em medicamento

    Contratada não é distribuidora autorizada pela dona do registro do Soliris. Pasta nega irregularidades

  10. Crédito: Valter Campanato/ABr

    STF

    Reserva de legalidade e poder normativo das agências reguladoras

    Uma questão em aberto: qual o critério para o que é técnico e o que é político?

  11. Anvisa

    Agências reguladoras e um novo padrão de fiscalização

    Estado está passando por uma transformação institucional e jurídica que merece ser analisada

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