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Últimas Notícias sobre agências reguladoras

  1. agências reguladoras
    Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    mulheres na regulação

    Legalidade e segurança jurídica na definição de penalidades regulatórias

    Parece salutar que as agências reguladoras reduzam o risco de subjetividade

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  2. análise impacto regulatório
    Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    publicistas

    A Análise de Impacto Regulatório deveria ser obrigatória?

    Os benefícios do caráter não vinculante do Decreto 10.411/20

  3. geração de energia elétrica
    Crédito: Pexels

    setor elétrico

    PDL 365: a desinformação como método

    Projeto que revoga resoluções da Aneel sobre o sinal locacional aguarda análise do Senado

  4. Anatel TCU
    Sede da Agência Nacional de Telecomunicações. Crédito: Sinclair Maia/Anatel

    controle público

    Tribunal de toda a União ou só de suas contas?

    Caso da nomeação de dirigente da Anatel expõe dissenso sobre limites da jurisdição do TCU

  5. relações governamentais
    Crédito: Ana Volpe/Senado

    Regulação

    A confusão conceitual em torno da regulação no Brasil

    Um gargalo a ser encarado pelas atuais políticas de qualidade regulatória

  6. anvisa gerência de cosméticos
    Fachada do edifício sede da Anvisa, agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Agências reguladoras

    A função judicante das agências reguladoras

    É possível submeter controvérsias às agências dentro de ambientes regulados, onde há arbitragem sui generis

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  7. burocracia
    Crédito: Pixabay

    Reg.

    Burocracia e qualidade regulatória

    As 3 grandes ondas dos debates acadêmicos e judiciais sobre as agências reguladoras no Brasil

  8. inteligência artificial, direitos autorais
    Crédito: Unsplash

    regulando a inovação

    Avança o uso de IA no Brasil sem diretriz, padronização e regulamentação

    Efetividade de regulação depende do estabelecimento de padrões por agências reguladoras e entidades da sociedade