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Agência reguladora

Últimas Notícias sobre Agência reguladora

  1. Crédito Pixabay
  2. Contrabando de cigarros no Paraná / Foto: PMPR/Divulgação

    STF

    Um bom início

    É impossível fiscalizar um mercado que hoje é dominado pela ilegalidade e pela criminalidade

    Edson Vismona

  3. Anvisa

    Agências reguladoras e um novo padrão de fiscalização

    Estado está passando por uma transformação institucional e jurídica que merece ser analisada

    Vinicius Marques de Carvalho, Flávio Marques Prol, Frederico Haddad

  4. Crédito DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A

    Regulação

    Por um controle laico das Agências Reguladoras

    Sobre algumas cláusulas contratuais disruptivas desenvolvidas pela ARTESP

    Caio Cesar Figueiroa

  5. STF

    A ANVISA e a Constituição

    Qual é o limite do poder normativo das agências reguladoras?

    Alice Voronoff, André Cyrino, Rafael Koatz

  6. STF

    Regulação para quê?

    Ação do STF pode redefinir o escopo de atuação das agências reguladoras

    Renato Porto

  7. Pixabay

    Agência reguladora

    Quando valor de agência reguladora se mede por eficiência

    Cabe às agências não se intimidar na busca do equilíbrio dos entes

    Giovanni Pengue Filho

  8. Direito Administrativo

    Como desestruturar uma agência reguladora em 3 passos simples

    Enfraquecimento do corpo diretor, limitação do orçamento e exposição das decisões a todo tipo de controle externo

    Eduardo Jordão, Mauricio Portugal Ribeiro


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