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Agência reguladora
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Ano novo, promessas velhas: levando a agenda regulatória a sério
Um caminho é estabelecer metas e etapas objetivas de execução
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Contrabando de cigarros no Paraná. Foto: PMPR/Divulgação STF
Um bom início
É impossível fiscalizar um mercado que hoje é dominado pela ilegalidade e pela criminalidade
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Agências reguladoras e um novo padrão de fiscalização
Estado está passando por uma transformação institucional e jurídica que merece ser analisada
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Crédito DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A Regulação
Por um controle laico das Agências Reguladoras
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Quando valor de agência reguladora se mede por eficiência
Cabe às agências não se intimidar na busca do equilíbrio dos entes
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Como desestruturar uma agência reguladora em 3 passos
A contribuição das próprias agências
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Direito Administrativo
Como desestruturar uma agência reguladora em 3 passos simples
Enfraquecimento do corpo diretor, limitação do orçamento e exposição das decisões a todo tipo de controle externo