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    Associação dos Advogados de São Paulo elege novo presidente para 2023

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  2. cotas OAB
    Crédito: Divulgação OAB

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    Carf: advogado que atua como árbitro pode ser tributado na pessoa jurídica

    Por 5X3, conselheiros afastaram autuação da Receita, que cobrava IRPF sobre rendimentos de R$ 1,35 milhão

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    Advogado em tribunal de júri / Crédito: Reprodução/YouTube

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    Aradores do campo da Justiça: a indispensabilidade do advogado

    Contemporaneamente, a moda é criticar o advogado criminalista

  4. programas de conformidade
    Crédito: Pixabay

    Direito

    Equilíbrio econômico-financeiro de contratos e sincretismo metodológico

    Entender da economia dos contratos é capacidade ainda rara no nosso mundo jurídico

  5. Exame de Ordem XXXII OAB
    Aprovado no Exame de Ordem recebe a carteira da OAB / Crédito: Lucas Pfeuffer (OAB/RS)

    Advocacia

    STF decide que é inconstitucional suspensão de OAB de advogado inadimplente

    Maioria entendeu que cobrança de contribuição não pode impedir atividade profissional. Decisão abrange outros conselhos

  6. STJ volta a julgar troca de cessionário de crédito de empréstimo compulsório
    Os ministros Og Fernandes e Mauro Campbell Marques, do STJ. Crédito Sandra Fado

    Improbidade administrativa

    Turmas do STJ proíbem contratação de advogado sem licitação

    1ª Seção não conhece recursos sobre o tema e não se posiciona no mérito. Turmas em geral exigem licitação

  7. STF mantém incidência de IRPJ e CSLL somente sobre o lucro de controladas no exterior
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF

    Lei de Mato Grosso

    STF: é inconstitucional responsabilizar advogado por infração tributária de cliente

    Ministros entenderam que responsabilização de terceiro prevista na lei estadual contraria CTN

  8. Complexo prisional de Gericinó / Crédito: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária

    Carreira

    TRF2 anula sentença que liberou uso de celular por advogado em presídio do RJ

    Tribunal entendeu que prerrogativa do advogado de portar celular cede diante do interesse público