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Advocacia pública
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Mediação
Câmaras de autocomposição da advocacia pública e solução adequada de conflitos
Em busca (da delimitação) das matérias mediáveis
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TRIBUNA DA ADVOCACIA PÚBLICA
A Lei 14.039/2020 tornou inexigível a licitação para contratação de advogados?
Análise dos pontos que estão sendo debatidos
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LIA
Pacote anticrime: acordo em improbidade administrativa e desafios da advocacia pública
Alteração legislativa promovida na LIA enseja uma série de desafios para a Advocacia Pública, que devem e podem ser superados
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Tributário
Macrolitigância tributária, precedentes vinculantes e controle de aplicação
É através do emprego adequado da reclamação que se poderá reafirmar a força dos precedentes
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Advocacia Pública
Câmaras de mediação são ambientes próprios para resolver conflitos estratégicos
A mediação é uma escolha consensual das partes conflitantes – apenas delas
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Infraestrutura
Advocacia pública e projetos de concessão
A experiência da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo na concessão do Lote Pipa
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LINDB
Três boas práticas da Advocacia Pública na elaboração de decretos
Alguns critérios recentemente positivados na LINDB, e a algumas boas práticas de organização burocrática
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Lei n°13.957/2019
Honorários de sucumbência da Advocacia Pública
Modelo espanhol Vs. Modelo venezuelano de gestão da eficiência