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Advocacia pública
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Contratações públicas e inovação: oportunidades e desafios no cenário brasileiro
Estudo publicado pelo BID apresenta recomendações para difusão da inovação aberta no Brasil
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tribuna da advocacia pública
Releitura do brocardo ‘iura novit curia’ frente à regra da vedação à decisão surpresa
O brocardo jurídico passou a ser interpretado como significativo de que a aplicação do direito cabe exclusivamente ao juiz
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Advocacia Pública
Nova lei de contratações públicas e o que fazer com ela até a revogação da Lei 8.666
Lei 8.666/93 continua vigente por dois anos para que a Administração Pública possa adotar todas as providências
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Direito Público
A deslegitimação dos principais legitimados e a Lei de Improbidade Administrativa
Como PL optou por excluir o próprio ente estatal da via judicial de defesa de seu patrimônio e da probidade
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ObservatorioAdvPublica
Pelo fim do varejo na advocacia pública
Os avanços de especialização são essenciais para buscar excelência na atuação de advogados públicos
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Advocacia Pública em Estudo
Direito Visual e Linguagem Simples para Advocacia Pública: a experiência da PGE/SP
Técnicas podem permitir mais eficiência na comunicação do advogado público
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ObservatorioAdvPublica
Lançamento do Observatório da Advocacia Pública
Série pretende ser espaço de reflexão crítica e fundamentada sobre os desafios da atuação da Advocacia Pública
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Estado de Direito
A política pública de previdência e o papel da advocacia pública federal
É preciso que o Estado proteja seu povo contra eventos previsíveis, como desemprego, velhice, morte e prisão