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Advocacia Geral da União
Últimas Notícias sobre Advocacia Geral da União
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MEDIDA CAUTELAR
PGR se posiciona pela suspensão da MP da moderação de conteúdo
Segundo Aras, é ‘prudente’ que o Congresso avalie a MP antes dos efeitos; presidência e AGU pedem manutenção
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REGIMENTO INTERNO
AGU ajuiza ação para invalidar possibilidade do Supremo abrir inquérito
O órgão pede ainda que o STF não possa instaurar inquéritos sem pedido do Ministério Público
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Governo Federal
Bolsonaro irá nomear Bruno Bianco para a AGU
Presidente fez o anúncio em rede social. Informação foi antecipada aos assinantes do JOTA PRO Poder
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Pandemia
A Advocacia Pública Federal e seu papel em tempos de coronavírus
O trabalho remoto desses profissionais já registra milhares de horas em atividades jurídicas
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Manifestação
AGU reforça no STF defesa da reforma da Previdência em ADI dos fiscais da Receita
Governo defende que mudanças na Previdência são necessárias diante de mudanças sociais e fiscais do país
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Resolução de litígios
Com novo decreto, AGU poderá realizar mais acordos em nome da União e estatais
Decreto ampliou de R$ 500 mil para R$ 50 milhões limite para AGU fechar acordos sem aval prévio do Executivo
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Direito do Trabalho
AGU envia ao STF defesa da MP do ‘contrato de trabalho verde e amarelo’
AGU argumenta que Constituição não regula pormenores das relações trabalhistas
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Plenário
STF: Marco Aurélio dá primeiro voto contra a prisão após condenação em 2ª instância
Próximo a votar é o ministro Alexandre de Moraes, que no passado defendeu a execução provisória da pena