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Advocacia-Geral da União (AGU)
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STF
Bahia e Ceará negam pedido da União de suspensão ou parcelamento de precatórios
No entanto, Bahia aceita participar de conciliação proposta por AGU
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Demarcações
AGU se manifesta no STF a favor do marco temporal para as terras indígenas
Ao todo, foram 21 sustentações orais na tarde desta quarta-feira; amanhã, serão 18
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Controle de terras
Senado aprova PL que regulamenta a aquisição de terras rurais por estrangeiros
Projeto revoga a aplicação de restrições para empresas brasileiras com capital estrangeiro
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Nova composição
Bolsonaro: indicação de André Mendonça ao STF será oficializada nesta segunda
Presidente disse que o único pedido que fez a Mendonça é que conduza uma oração semanal nas sessões da Corte
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Supra
A dimensão jurídica da pandemia: a CPI deve ouvir a AGU
Caminho do governo na pandemia foi também sustentado com ideias jurídicas
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Reforma Administrativa
Reforma Administrativa: um verdadeiro cavalo de Troia
Premissas que sustentariam necessidade de reforma tão ampla do serviço público não encontram amparo em dados orçamentários
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STF
AGU pede que STF suspenda decretos que restrinjam cultos e missas
André Mendonça pede suspensão imediata em razão do ‘grave impedimento à celebração da Páscoa’
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ASSESSORIA JURÍDICA
Novo AGU, José Levi se destacou por implementar negociação entre empresas e PGFN
Interlocutores apontam a subprocuradora Ana Paula Bittencourt como possível sucessora à frente da PGFN