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ADPF 496

Últimas Notícias sobre ADPF 496

  1. Crédito: Exército do Brasil

    Direitos humanos

    (Des)acatando um controle de convencionalidade rigoroso

    O julgamento da ADPF 496 pelo Supremo Tribunal Federal

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  2. Foto: Agência Brasil

    Desacato

    Três ministros do STF ‘antecipam’ voto pela manutenção de desacato como crime

    Tema será discutido no plenário durante julgamento da ADPF 496

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