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ADPF 442
Últimas Notícias sobre ADPF 442
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Eloisa Machado / Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado Aborto
‘Números sobre abortos mostram significado da inconstitucionalidade na prática’
Para advogada Eloísa Machado de Almeida, Corte constitucional tem competência para descriminalizar aborto
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Crédito Marcelo Camargo/Agencia Brasil Balanço
Pacto de San José, competência e números: a audiência sobre aborto no STF
Temas estão entre os argumentos mais ouvidos na audiência pública realizada no STF sobre a ADPF 442
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Rosa concedeu coletiva nesta tarde. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Aborto no Supremo
Audiência sobre aborto opõe STF e Legislativo e gera críticas sobre ativismo judicial
Em fala no Supremo nessa segunda (06/8), senador Magno Malta ameaçou mudar leis caso a ADPF 442 seja acolhida
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FOTO: FERNANDO FRAZÃO /AGÊNCIA BRASIL ADPF 442
Juristas publicam manifesto em apoio à descriminalização do aborto pelo STF
Nomes como Kenarik Boujikian, Ela Wiecko, Sylvia Steiner, Cezar Britto e Pierpaolo Bottini assinam o documento
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Presidente do STF, ministra Rosa Weber / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Aborto no STF
“Uma vez provocado, Judiciário tem de se manifestar”, diz Rosa sobre ADPF 442
STF realizou primeiro dia de audiências púbicas sobre descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação
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Prédio do Ministério da Saúde, em Brasília. Crédito: Divulgação ADPF 442
Ministério da Saúde diz que ilegalidade não impede prática do aborto
Em nota técnica, pasta afirma que aborto “representa grave problema de saúde pública”
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Angela Vidal Gandra Martins (Reprodução/Vimeo) Aborto no Supremo
‘Acolher o pedido significaria um aborto jurídico’
Entrevista com Angela Vidal Gandra Martins, autora de pedido de amicus curiae na ADPF 442
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Crédito: IWHC Ação no Supremo
‘Descriminalizar o aborto é essencial para garantir o direito constitucional à saúde’
Opinião é de Françoise Girard, presidente da International Women’s Health Coalition, amicus curiae na ADPF 442
