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ADPF 347
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Protagonismo do STF na política carcerária: insuficiente
Os julgamentos dos REs 641.320 e 841.526 e da ADPF 347
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/SCO/STF STF
Audiências de custódia não foram implementadas como determinou STF
Defensores Públicos (Anadep) protocolam reclamação no Supremo
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CNJ exige dos tribunais cronograma de implantação das audiências de custódia
Questionada por juízes, apresentação do preso à autoridade judicial em 24 horas passa a ser obrigatória em maio
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Brasília- DF 2015 Foto Lula Marques/Agência PT Primeiro secretario da Câmara Beto Mansur lendo o pedido de impeachament ao lado de Eduardo Cunha. STF
Cunha usa dois pesos, duas medidas quando o assunto é direito de defesa
Deputado briga por manifestação prévia no Conselho de Ética, mas não concedeu o mesmo a Dilma no processo de impeachment
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Divulgação STF
O impacto da importação pelo STF do Estado de Coisas Inconstitucional
Como a decisão do Supremo no caso dos presídios pode ser usada como precedente para outros temas
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho STF
Decide, mas não muda: STF e o Estado de Coisas Inconstitucional
Por que a decisão do Supremo na ADPF 347 não alterará o quadro do sistema carcerário?
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STF
STF determina descontingenciamento de recursos do Funpen
Tribunal julgou que situação dos presídios brasileiros configura um “estado de coisas inconstitucional”
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Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ STF
Supremo e as prisões: corte constitucional em vários atos
O julgamento da ADPF 347 e a proteção de grupos vulneráveis.
