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Administração Pública
Notícias, análises e artigos sobre a Administração Pública, bem como suas relações com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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Marco legal das startups e novas tecnologias para a Administração Pública
Lei Complementar 182/2021 abre oportunidade para superar obstáculos das contratações públicas de tecnologia
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Neutra, racista e machista? Antidiscriminar como obrigação jurídica para a Administração Pública
Falta de consciência dos preconceitos colabora para propagar decisões, em tese, neutras, porém revestidas de discriminação
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Publicidade na arbitragem com a Administração Pública: normativa e prática recentes
Do ponto de vista da concretização da publicidade como princípio constitucional da Administração Pública, avanços são necessários
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O pagamento antecipado nos contratos da Administração Pública
Reflexões sobre a legislação, seus fundamentos e a praxe
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Breves notas sobre a ‘decisão coordenada’
Por um lado, a decisão coordenada incrementa o diálogo na formação dos atos administrativos; por outro, diminui os conflitos
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Congresso Nacional, com a cúpula da Câmara dos Deputados em primeiro plano. Crédito: Gervásio Baptista/Agência Brasil Administração Pública
PEC 32/2020 e a tentativa de captura do Estado para interesses privados
Precisamos de propostas políticas que não evoquem um passado brasileiro clientelista e arbitrário
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A morte de Mateus Noga e o acesso às imagens de videomonitoramento das vias públicas
Sem fundamento legal, esconder do público a evidência de um possível crime pode caracterizar ato de improbidade
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Contratação pública de serviços médicos: a modalidade importa?
Como a Medicina Baseada em Valor pode servir de guia para a Administração Pública
