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Administração Pública
Notícias, análises e artigos sobre a Administração Pública, bem como suas relações com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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seguros
Cláusula de retomada em seguro-garantia na nova Lei de Licitações
O mercado de seguros está preparado?
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parcerias público-privadas
Diálogos com o poder público para soluções em PPPs
É fundamental a existência de sólida normatização e franca coordenação com os órgãos de controle
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serviço público
Inteligência artificial na função pública: benefícios, riscos e o que esperar
É importante que os governos estabeleçam políticas e regulamentações claras para o uso de IA no serviço público
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fronteiras de concorrência e regulação
A relevância e os desafios das parcerias entre poder público e sociedade
Entidades sem fins lucrativos podem potencializar políticas públicas, mas encontram dificuldades para formalizar parcerias
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Infra
A PPP no desenvolvimento da infraestrutura social e ambiental
Propostas do governo federal para fomentar parcerias público-privadas caminham no bom sentido
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Administração pública
A prescrição nos Tribunais de Contas
Aplicação da jurisprudência do STF na atividade de controle externo da administração estadual e municipal
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Elas no JOTA
A volta dos que não foram: uma crônica da sobrevida da Lei de Licitações
São menos de 9 meses para a nova data de definitiva (?) despedida da Lei 8.666/93
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Administração pública
Como lidar com incertezas em contratos na nova Lei de Licitações?
O problema do cisne negro na matriz de riscos