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ADI
Últimas Notícias sobre ADI
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Foto: Gil Ferreira/SCO/STF STF
PSB questiona constitucionalidade da MP 784 no STF
Partido questiona sigilo de acordos de leniência e urgência e relevância para edição da norma
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Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF
PDT pede inconstitucionalidade do teto dos gastos
Para partido, um dos defeitos da PEC é não ter mecanismos de flexibilização para lidar com crises
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STF
O STF e as ações contra emendas constitucionais
Em 28 anos da “Constituição cidadã”, tribunal recebeu uma média de 201 ADIs por ano.
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Crédito Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas STF
AGU defende no STF “Lei de Repatriação”
O partido Solidariedade defende que a lei é inconstitucional por violar o princípio da isonomia em matéria tributária
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Ministro Edson Fachin no plenário do STF / Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF STF
AMB contesta no STF mais uma lei estadual que desvia depósitos judiciais para o executivo
Na ADI 5.600, a AMB ataca, inicialmente, o artigo 1º e incisos da lei em questão, que permitem a apropriação de 70% dos valores depositados judicialmente, vinculados a processos em tramitação no Tribunal de Justiça acreano, a fim de que o Executivo promova: o pagamento de precatórios; a recomposição do fluxo de pagamento da Acreprevidência; e a amortização da dívida pública fundada.
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Foto: Valdecir Galor/SMCS STF
STF pode finalizar caso sobre convenção da OIT protocolado há quase 20 anos
Ação questiona decreto assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso que revogou (“denunciou”) a adesão do Brasil à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), referente à dispensa injustificada do trabalhador.
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Crédito Agência Brasil STF
PGR: Lei dos caminhoneiros é “retrocesso social” para trabalhadores
Janot encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, na semana passada, parecer de 200 páginas favorável à ação de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT)
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública interativa para sabatina de Rodrigo Janot Monteiro de Barros, indicado para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República (PGR). Em destaque, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado STF
PGR questiona pela sétima vez independência funcional de delegados de polícia
Já foram encaminhadas a seus respectivos relatores as seguintes ações: 5.517 (Espírito Santo, Celso de Mello); 5.520 (Santa Catarina, Teori Zavascki); 5.522 (São Paulo, Gilmar Mendes); 5.528 (Tocantins, Celso de Mello); 5.536 (Amazonas, Teori Zavascki); 5.573 (Rondônia, Edson Fachin)
