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ADI 5366

Últimas Notícias sobre ADI 5366

  1. Crédito Carlos Humberto/SCO/STF

    Direito Tributário

    Fux extingue ação que questionava abertura de planejamentos tributários

    ADI ficou prejudicada com derrubada da obrigação pela Câmara dos Deputados

    Bárbara Pombo

  2. Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

    STF

    Câmara retira abertura de planejamento tributário da MP 685

    Contestada por empresas, medida é um dos instrumentos do governo para recuperar as contas públicas

    Bárbara Pombo

  3. Brasília- DF 26-08-2015 Foto Lula Marques/Agência PT Procurador Geral da república, Rodrigo Janot, durante sabatina do senado.

    Receita Federal

    Ministério Público defende constitucionalidade de MP 685

    Para Rodrigo Janot, porém, é confiscatória a multa de 150% pela falta de abertura de planejamentos tributários

    Bárbara Pombo

  4. José Cruz/Agência Senado

    Direito Tributário

    AGU defende abertura de planejamentos tributários de empresas

    Em manifestação ao Supremo, advocacia da União afirma que livre iniciativa não pode viabilizar práticas ilegais

    Bárbara Pombo

  5. Brasília - DF, 18/05/2015. Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de assinatura do contrato de concessão da Rodovia BR-101/RJ - Ponte Rio-Niterói. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

    STF

    Dilma ao STF: MP 685 é medida de extrema relevância para o ajuste fiscal

    Governo defende abertura de planejamentos tributários de empresas, alvo de questionamento na ADI 5366

    Bárbara Pombo

  6. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    MP 685 pode afugentar investimentos, afirmam advogados

    Empresas têm recorrido à Justiça contra norma que determina abertura de planejamentos tributários ao Fisco

    Bárbara Mengardo


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