Tag
ADI 5135
Últimas Notícias sobre ADI 5135
-
Repetitivo
STJ permite protesto de Certidão de Dívida Ativa
Contribuinte inadimplente fica com nome sujo; ministros do STJ reafirmaram decisão do STF na ADI 5135
-
STF
A constitucionalidade do protesto de CDA e suas consequências
Com decisão do Supremo, está refutada a tese de que o mero protesto geraria indenização por danos morais
-
STF
Supremo autoriza protesto de dívidas fiscais em cartório
Ministros chancelam prática que garantiu a recuperação de R$ 1,8 bi pela União, nos últimos três anos
-
STF
Julgamento sobre protesto de dívidas em cartório começa favorável ao Fisco
Para cinco dos 11 ministros, medida é constitucional
-
Direito Tributário
O protesto de CDA como violação do princípio da preservação da empresa
Não é possível se admitir a constrição do patrimônio do contribuinte e o seu constrangimento em nome da eficiência.