Tag
ADI 5.886
Últimas Notícias sobre ADI 5.886
-
STF
OAB se manifesta contra previsão de bloqueio de bens pela Fazenda
As ações que tratam do bloqueio de bens de devedores da União são relatadas pelo ministro Marco Aurélio
-
STF
Será o fim da substituição tributária?
A evolução e aplicação prática do regime provocou desvio de finalidade e aplicação generalizada do instituto