Tag
ADI 5.409
Últimas Notícias sobre ADI 5.409
-
Depósito judicial
STF confirma liminar que impede governo da Bahia de usar depósitos judiciais
Decisão mantém bloqueio de R$ 600 milhões que haviam sido transferidos para conta do Estado
-
RE 657.718
Panorama STF – 25 e 26 de novembro
Ministros podem decidir solidariedade de entes federativos no fornecimento de medicamentos a pessoas carentes