ADI 5.357

Últimas Notícias sobre ADI 5.357

1. 

   STF

   Escola privada não pode cobrar mais de alunos deficientes

   Decisão é do STF

   Luiz Orlando Carneiro

2. 

   Coluna do Luciano Godoy

   O novo Estatuto da Pessoa com Deficiência

   Algumas mudanças processuais e no Código Civil trazidas pela Lei 13.146

   Luciano de Souza Godoy

3. 

   STF

   Escolas particulares acionam STF contra Estatuto da Pessoa Deficiente

   Como prevista na lei, inclusão causará desemprego e fechamento de unidades, diz confederação

   Luiz Orlando Carneiro