Tag
ADCT
Últimas Notícias sobre ADCT
-
Direito Tributário
STJ veda compensação de tributo com precatório alimentar
Decisão é do ministro Benedito Gonçalves, da 1ª Turma do STJ
-
STF
Novos frontes da guerra fiscal
As estratégias a partir da LC 160/2017, na estreia da coluna Constituição e Tributação
-
ICMS
Alterações na legislação do ISS
Solução para antigos problemas ou introdução de novas polêmicas
-
STF
Congresso deve criar critério de compensação aos Estados
Julgamento no STF não foi finalizado, mas maioria reconhece perdas dos entes com desoneração