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ADC 51

Últimas Notícias sobre ADC 51

  1. stf, dados
    Imagem: Pixabay

    Compartilhamento de dados

    STF pauta ação que pode influenciar inquéritos da fake news e atos antidemocráticos

    Ministros analisam validade de acordo entre Brasil e Estados Unidos para obtenção de informações de usuários

  2. Ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes durante sessão plenária por videoconferência. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Fake news

    Pedido de Facebook a Gilmar Mendes pode afetar decisões de Moraes em inquéritos

    Empresa se diz ameaçada por ministro e pede impedimento a responsabilização de funcionários por descumprimentos

  3. STF orçamento secreto
    Fachada do STF. Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Internet

    Direito à prova na internet, o julgamento da ADC 51 pelo STF e o alcance do MLAT

    Debate tem conexão com modo pelo qual autoridades brasileiras podem ter acesso a dados armazenados em outros países

  4. Segurança
    Crédito: Pixabay

    ADC 51

    Gilmar convoca audiência sobre acesso a dados de provedoras de aplicações no exterior

    Em ação, que tem Facebook como interessado, obrigatoriedade de carta rogatória para posterior repasse de informações

  5. Cloud Act, lei americana que abre acesso a dados virtuais em outros países, foi aprovada em março. Crédito: Tim Pearce/Flickr
    Crédito: Tim Pearce/Flickr

    Proteção de dados

    O que é o Cloud Act – e como a lei americana pode refletir no Brasil?

    Aprovada em março, lei obriga apresentação de dados independente se servidores estejam fora de sua jurisdição

  6. LAI, informação
    Marcos Santos/USP Imagens Tecnologia da informação

    STF

    Fracassa tentativa de mediação no STF sobre acesso a conteúdo privado na Internet

    Audiência reuniu Facebook, Yahoo, AGU, Ministério Público e Ministério da Justiça

  7. STF

    Empresas de tecnologia questionam acesso a dados no STF

    Facebook quer repassar à Justiça conteúdo de comunicação de usuários só após carta rogatória