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ADC 51

Últimas Notícias sobre ADC 51

  1. Ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes durante sessão plenária por videoconferência. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Fake news

    Pedido de Facebook a Gilmar Mendes pode afetar decisões de Moraes em inquéritos

    Empresa se diz ameaçada por ministro e pede impedimento a responsabilização de funcionários por descumprimentos

    Ana Pompeu

  2. Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF). Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Internet

    Direito à prova na internet, o julgamento da ADC 51 pelo STF e o alcance do MLAT

    Debate tem conexão com modo pelo qual autoridades brasileiras podem ter acesso a dados armazenados em outros países

    Francisco de Mesquita Laux

  3. (Foto: Pixabay)

    ADC 51

    Gilmar convoca audiência sobre acesso a dados de provedoras de aplicações no exterior

    Em ação, que tem Facebook como interessado, obrigatoriedade de carta rogatória para posterior repasse de informações

    Hyndara Freitas

  4. Crédito: Tim Pearce/Flickr

    Proteção de dados

    O que é o Cloud Act – e como a lei americana pode refletir no Brasil?

    Aprovada em março, lei obriga apresentação de dados independente se servidores estejam fora de sua jurisdição

    Guilherme Mendes

  5. Marcos Santos/USP Imagens Tecnologia da informação

    STF

    Fracassa tentativa de mediação no STF sobre acesso a conteúdo privado na Internet

    Audiência reuniu Facebook, Yahoo, AGU, Ministério Público e Ministério da Justiça

    Mariana Muniz

  6. STF

    Empresas de tecnologia questionam acesso a dados no STF

    Facebook quer repassar à Justiça conteúdo de comunicação de usuários só após carta rogatória

    Kalleo Coura


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