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Acordos trabalhistas
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contencioso trabalhista
Petrobras faz parceria com Judiciário para fechar acordos trabalhistas
Objetivo é aumentar agilidade e reduzir contencioso. Meta de 2023 é celebrar 2000 acordos, ante os 847 de 2022
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Sem precedentes
As duas respostas diferentes do STF: acordos prevalecem sobre leis trabalhistas?
Sem Precedentes analisa a aparente contradição do Supremo sobre as negociações entre empresas e trabalhadores
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ULTRATIVIDADE
TST faz zigue-zague jurisprudencial e vulnera segurança jurídica, diz Gilmar Mendes
Ministro votou para invalidar súmula do TST que prevê ultratividade de acordos coletivos, pois há leis que vedam o princípio
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Direito do Trabalho
O que está em jogo nas discussões trabalhistas no STF nesta segunda
STF irá decidir se o acordado deve prevalecer sobre o legislado quando há restrição de direitos não constitucionais
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Pandemia
A suspensão de acordos trabalhistas e a questão da coisa julgada
Solução de questões a partir dessa perspectiva, que tem como pressuposto renovada teoria da segurança jurídica