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Últimas Notícias sobre acordo extrajudicial

  1. concessões recíprocas
    Crédito: Unsplash

    Reciprocidade

    Acordo extrajudicial sem concessões recíprocas não deve ser reconhecido, decide TRT4

    Para TRT4, caso representa mera sujeição do empregado como condição para receber o pagamento de verbas rescisórias

  2. Crédito: Pixabay

    Conciliação extrajudicial

    Os benefícios da pretensão resistida

    Sim! O judiciário pode auxiliar o consumidor a encontrar a solução da pretensão com maior celeridade

  3. Crédito: Unsplash

    Pergunte ao professor

    A Justiça do Trabalho é obrigada a homologar acordo extrajudicial apresentado pelas partes?

    Os magistrados não devem rejeitar a homologação de acordo extrajudicial apresentado pelas partes

  4. Crédito Pixabay

    Direito do Trabalho

    Homologação do acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho

    Experiências da inovação trazida pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17)

  5. Moot Court / Crédito: Flickr/@cuatrecasasgp

    Solução de conflitos

    Maior competição de arbitragem da América Latina começa nesta quinta

    Pela primeira vez, Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial será completamente virtual

  6. Crédito: Divulgação TRT4

    Direito Trabalhista

    Quitação total em acordos extrajudiciais trabalhistas fere direitos do empregado?

    TRT4 entende que cláusula viola direito de ação e homologa acordo apenas parcialmente. Advogados discordam

  7. Sede do TRT8, em Belém, no Pará / Crédito: Flickr/@trt8_oficial

    'Direito indisponível'

    TRT do Pará anula acordo em que empregado abria mão de multa do FGTS

    Por unanimidade, turma do TRT8 entendeu que não é possível renúncia de um direito indisponível previsto na Constituição

  8. Pixabay

    Direito do Trabalho

    O acordo extrajudicial e seu esvaziamento pela Justiça do Trabalho

    Análise do instituto jurídico deve pautar-se em critérios objetivos e específicos afinados ao caso concreto

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