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Últimas Notícias sobre ação trabalhista
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Corte IDH
Corte IDH condena Equador por atraso em cumprimento de sentença de ex-jogador do Emelec
Juízas Nancy Hernández López e Patricia Pérez Goldberg apresentaram voto conjunto dissidente sobre caso ocorrido em 1991
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Execução
Justiça do Trabalho determina penhora de milhas para pagamento de dívidas trabalhistas
Para o tribunal, saldo no programa de milhagem das empresas de aviação integra o patrimônio pessoal dos devedores
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medida coercitiva atípica
TRT11 autoriza suspensão de CNH e passaporte de devedores em processo trabalhista
A 3ª turma da corte acolheu, por unanimidade, o recurso para a execução da medida coercitiva atípica apresentado pelo ex-funcionário
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Liminar
Juiz proíbe escritório de advocacia de entrar em contato com funcionários da Stone
Em decisão liminar, magistrado determinou multa de R$ 2.500 por tentativa de contato para captar clientela
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Recurso
STF julga a maior ação trabalhista da Petrobras a partir de 11 de fevereiro
Segundo a companhia, a ação pode provocar um impacto de de R$ 47 bilhões nos cofres da empresa
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AUTOS DE INFRAÇÃO
TRT2 afasta vínculo empregatício de 1.694 terceirizados do Bradesco
Ação foi ajuizada após auditor lavrar auto de infração por causa de terceirizados contratados entre 2003 e 2006
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DISCRIMINAÇÃO
Justiça condena shopping a indenizar ex-funcionária obrigada a retirar dreads
Por unanimidade, 6ª Turma do TRT da 4ª Região entendeu que mulher foi vítima de discriminação por parte de sua supervisora
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STF
Sessão do STF – 17/04/2020
Plenário continua o julgamento sobre liminar de Lewandowski que determina aviso a sindicatos depois de acordo individual