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Abuso de Autoridade
Últimas Notícias sobre Abuso de Autoridade
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Senado
CCJ do Senado adia votação sobre abuso de autoridade
Comissão deve realizar audiência pública para discutir proposta antes de votação do parecer
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STF
Janot propõe texto alternativo para abuso de autoridade
Proposta tenta evitar criminalização de divergências de interpretações de uma lei ou fato
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Crédito Geraldo Magela/Agência Senado Renan Calheiros
Requião libera abuso de autoridade para votação da CCJ
Texto endurece punições a membros do MP e inclui magistrados entre os alvos
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Plenário do Senado Federal durante segunda sessão de debates temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2016, que define os crimes de abuso de autoridade. Mesa (E/D): juiz federal Sérgio Moro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL); juiz federal Sérgio Moro; senador Roberto Requião (PMDB-PR) Foto: Geraldo Magela/Agência Senado -
STF
O ano mais surreal da história do direito brasileiro
O certo foi feito da forma errada e o errado, da forma certa
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Geraldo Magela/Agência Senado Mesa (E/D): juiz federal Sérgio Moro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL); juiz federal Sérgio Moro; senador Roberto Requião (PMDB-PR) Foto: Geraldo Magela/Agência Senado hLava Jato
O crime de retaliação
Soa estranho querer criminalizar condutas de juízes, identificadas como faltas funcionais
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Abuso de Autoridade
“Com lei de abuso, juízes garantistas serão perseguidos”
Para presidente do IDDD, Fábio Tofic Simantob, projeto aprovado na Câmara viola o direito de Defesa
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Plenário do Senado Federal durante segunda sessão de debates temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2016, que define os crimes de abuso de autoridade. Mesa (E/D): juiz federal Sérgio Moro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL); juiz federal Sérgio Moro; senador Roberto Requião (PMDB-PR) Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Senado
O que foi discutido na visita de Sérgio Moro ao Senado
Segundo juiz, “emendas da meia-noite” não são apropriadas a temas sensíveis
