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Abuso de Autoridade
Últimas Notícias sobre Abuso de Autoridade
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Abuso de Autoridade
Em resposta à Lava Jato, Congresso derruba vetos à lei de abuso de autoridade
Deputados e senadores derrubaram 18 dos 33 pontos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro
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Bolsonaro
Bolsonaro acolhe 7 dos 13 pedidos de vetos da AMB à lei de abuso de autoridade
Já Ajufe sugeriu veto de oito dispositivos, dos quais 4 foram efetivamente barrados pelo presidente
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ABUSO DE AUTORIDADE
Bolsonaro veta trechos do projeto de abuso de autoridade
Veto a dispositivos que diziam respeito ao trabalho do Judiciário e do MP têm potencial para gerar desgaste com centrão
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Mandado de segurança
Gilmar rejeita ações para que PL de abuso de autoridade voltasse à Câmara
Ministro disse que a jurisprudência do STF só permite interferência no Legislativo em casos excepcionais
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Abuso de autoridade
Apenas uma dúvida, se não for incômodo
Em época de caça às bruxas, a ordem do dia elegeu o MP, a polícia e parte da magistratura como as bolas da vez
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Autoridade
Abuso de autoridade ou abuso contra as autoridades?
Comentários sobre o Projeto de Lei nº 7.596/2017
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Sanção presidencial
Conselho Federal da OAB diz que PL de abuso da autoridade representa avanço
OAB diz que proposta é positiva para garantias do direito de defesa e valoriza o advogado
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Reação
Juízes e procuradores dizem que projeto do abuso de autoridade é intimidação
Entidades prometem articular veto junto ao presidente Jair Bolsonaro