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Abuso de Autoridade

Últimas Notícias sobre Abuso de Autoridade

  1. declaração imposto renda
    Superintendência da Receita Federal, em Brasília / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Abuso de autoridade

    Abuso de autoridade e fiscalização não se combinam

    Não se faz um Estado forte com instituições típicas de Estado fracas e dependentes

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    Crédito: Pixabay

    Direito Penal

    Lei de Abuso de Autoridade: aplicação restrita aos atos de empregados de estatais

    O conceito de “autoridade” e sua repercussão para a interpretação da Lei nª 13.869/2019

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  3. tecnolo
    Sessão do TCU / Crédito: Flickr TCU

    abuso de autoridade

    Requisição de documentos pelos Tribunais de Contas

    Uma análise à luz da nova lei de abuso de autoridade

  4. STF, fazenda
    Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

    ABUSO DE AUTORIDADE

    Projeto tipifica como crime opinião de juiz sobre processos não julgados

    Grupo do PTB apresentou PL que prevê pena de prisão para magistrados que emitirem opinião em redes sociais ou na imprensa

  5. TCU
    Sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Crédito: Divulgação

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    Procrastinação das instruções processuais no âmbito dos Tribunais de Contas

    Uma análise associada à nova lei de abuso de autoridade

  6. Crédito: Pexels

    Lei n. 13.869/2019

    A processualização de representações pelos Tribunais de Contas

    Uma análise associada à nova lei de abuso de autoridade

  7. sat
    Crédito: Pixabay

    Análise

    Inefetividade do Bacenjud vs art. 36 da Lei de Abuso de Autoridade

    Ameaça à ferramenta que bloqueou R$ 40,5 bilhões no primeiro semestre de 2018

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  8. STF execução das emendas de relator abuso tributária benefícios fiscais
    Plenário da Câmara dos Deputados / Crédito: Roque de Sá/Agência Senado

    Abuso de Autoridade

    Lei de Abuso de Autoridade é retrocesso sem precedentes, dizem juízes e promotores

    Frentas afirma que lei irá ‘inibir a atuação da magistratura, do Ministério Público e das forças de segurança’