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Últimas Notícias sobre Abert

  1. Na foto, a Escola Municipal Professor Helena Lopes Abranches, em Gardênia Azul, no Rio de Janeiro / Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    Na Bahia

    STF mantém proibição de publicidade dirigida a crianças em escolas

    Ministros entenderam, por unanimidade, que competência concorrente para proteção de crianças prevalece

    Ana Pompeu

  2. Crédito: Pixabay

    ADPF

    Abert também aciona STF na questão de prestação de serviços intelectuais por PJ

    Associação de emissoras quer anular decisões do Fisco que aplicam a PJs regime fiscal-previdenciário de pessoas físicas

    Luiz Orlando Carneiro

  3. Audiência pública sobre artigo 19 será realizada nos dias 23 e 24 de março. Foto: ACSPA

    ADI

    STF fixa competência da Justiça comum para autorizar trabalho artístico de criança

    Norma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e do Tribunal de Justiça de SP fixava atribuição da Justiça trabalhista

    Matheus Teixeira, Luiz Orlando Carneiro

  4. (crédito: Pixabay)

    STF

    ABERT aciona STF para declarar constitucional imposto sindical facultativo

    Outras 17 ações pedem que tribunal derrube dispositivo da reforma trabalhista

    Luiz Orlando Carneiro

  5. Arco-íris ao entardecer visto da Estátua da Justiça. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF (06/10/2011)

    STF

    Abert vai ao STF contra lei que limita anúncios infantis

    Associação diz que norma da Bahia, editada em setembro, é inconstitucional

    Luiz Orlando Carneiro

  6. Supremo, STF, plenário

    STF

    Sessão do STF – 18/08

    Os julgamentos da sessão plenária desta quinta-feira

    Redação JOTA

  7. Foto: Dorivan Marinho
  8. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

    STF

    Toffoli suspende lei catarinense que proibiu propaganda de remédios no rádio e na TV

    Liminar monocrática em duas ADIs precisa ser submetida ao plenário

    Luiz Orlando Carneiro

  9. Arquivo Creative Commons
  10. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    STF

    Ministro concede liminar em ADI que está em julgamento no plenário

    Decisão em favor da Abert estabelece a competência da Justiça Comum para autorizar trabalho artístico de crianças e adolescentes

    Luiz Orlando Carneiro, Felipe Recondo

  11. Fellipe Sampaio / SCO/ STF (23/04/2014)

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