TJSP

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1. 

   Direito Empresarial

   Da qualificação e quantificação do dano moral em casos de contrafação

   Avanços do TJ-SP para o mercado de luxo e de marcas famosas

   Rafael Rocha, Rafaella Franco

2. 

   TJSP

   Fraude em bomba de gasolina gera indenização por dano moral coletivo

   Decisão do TJSP condenou auto posto a pagar R$ 30 mil para o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor

   Alexandre Leoratti

3. 

   Confusão de horários

   Advogado questiona concurso para juiz do TJSP em processo

   Candidato alega quebra de isonomia porque alguns dos participantes entraram depois do horário estipulado

   Luciano Padua

4. 

   Vencimentos

   STF vai decidir se vencimento de desembargador pode ser teto para servidor estadual

   Tribunal estadual julgou medida inconstitucional por suposto vício de iniciativa

   Luiz Orlando Carneiro

5. 

   Direito empresarial

   TJSP nega pedido de falência feito pela Unimed Paulistana

   Desembargadores entenderam que não cabe pedido quanto a cooperativa. Dívidas do grupo ultrapassam R$ 3 bilhões

   Guilherme Pimenta

6. 

   Combustível Legal

   TJSP reduz pena de fornecedores de combustível envolvidos em fraude fiscal

   Sócios de empresa fornecedora para postos de gasolina suprimiram pagamento de tributos utilizando documentos falsos

   Gustavo Altman

7. 

   Artigo

   ITCMD não incide em doações em dinheiro entre residentes de estados diferentes

   Uma análise sobre o posicionamento do TJSP

   David Roberto R. Soares da Silva

8. 

   Preconceito

   Transexual impedida de ir ao banheiro feminino em festa deve ser indenizada

   TJSP reduziu valor de indenização para R$ 5 mil sob a justificativa de que, apesar do abuso, ela se divertiu no evento

   Kalleo Coura