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TJSP
Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Últimas Notícias sobre TJSP
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Crédito: Gustavo Lima/STJ contratos
STJ decide pela implementação ficta de condição em contrato de cessão de quotas
3ª Turma estabelece importante precedente para interpretação de cláusulas suspensivas em contratos empresariais
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Apresentadora Xuxa Meneghel / Crédito: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados Danos morais
Xuxa perde processo por danos morais e deverá pagar R$ 31 mil a Carla Zambelli
Apresentadora perdeu ação contra por críticas a livro sobre filha de casal homoafetivo e deverá arcar com honorários
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Crédito: Unsplash Saúde
TJSP: estado e município devem indenizar pais de bebê morto por demora em atendimento
Familiares pediam cerca de R$ 600 mil de indenização por danos morais, mas primeira instância concedeu R$ 50 mil. Na segunda, magistrados fixaram em R$ 100 mil
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Sede do Tribunal de Justiça de São Paulo. Crédito: Antonio Carreta/TJSP Paridade de Gênero
Desembargador nega liminar contra concurso só para mulheres do TJSP
Para o grupo de vinte magistrados homens que impetrou o pedido, o concurso destinado às mulheres fere o princípio da isonomia
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Ex-deputado Jean Wyllys / Crédito: Arquivo/Agência Brasil Liberdade de expressão
Limite à liberdade de expressão: TJSP mantém condenação de Jean Wyllys a indenizar o MBL
Para a Justiça de SP, comentário de Jean Wyllys sobre o MBL fere a liberdade de expressão e a honra do grupo
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Crédito: Pixabay Tributário
O fim da THC2
Um assunto que atormenta o fluxo de internalização de cargas em contêineres no Brasil
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Grades colocadas em volta dos canteiros na praça da Sé, em São Paulo / Crédito: Ravena Rosa/Agência Brasil Nós-Outros
A encruzilhada entre as grades e os veículos na praça da Sé
Quando espaços são obstruídos por obstáculos, sejam eles institucionais ou não, há o cancelamento do direito à cidade
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Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Rafael Luz/STJ Pauta Fiscal
Recuperação judicial: novo status do crédito fiscal se reflete em mais transações
A importância da transação tributária federal, importante e eficiente instrumento de política pública
