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Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Últimas Notícias sobre PGFN

  1. STF petrobras
    O edifício sede da Petrobras / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    3ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR

    Petrobras sofre derrota de R$ 9,2 bilhões no Carf

    O placar final foi de 5X3 contra o contribuinte. A turma entendeu que o modelo utilizado pela Petrobras é artificial e dispensável

  2. concursados
    Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Gervásio Baptista/STF

    Tributário

    Exclusão dos créditos de IPI da base de cálculo do PIS/Cofins: para quem vale?

    Divergência entre não incidência e imunidade marca julgamento no STF

  3. TCU
    Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU) Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado

    Tribunal de Contas

    O TCU e a consensualidade

    O primeiro ano de vigência da IN 91/2022 e hipóteses de aperfeiçoamento do modelo

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  4. multa amortização ágio interno transação tributária
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    InsperTax

    O ano da transação tributária

    Cenário demanda acompanhamento atento dos contribuintes aos novos programas lançados em 2024

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  5. PIS/Cofins ICMS-ST
    STJ / Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Decisão do STJ

    Os efeitos da Tese 1125

    Exclusão do ICMS-ST do PIS/Cofins devido pelo substituído

  6. reforma tributária IBS CBS
    Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

    Pauta Fiscal

    A nova causa de indeferimento da inicial de execução fiscal no PL 2488

    Eventual aprovação de projeto que tramita no Senado exigirá prévio aperfeiçoamento redacional

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  7. Crédito: Imagem de pressfoto no Freepik

    Dívidas tributárias

    Receita e PGFN abrem canal para sugestões de teses para transações tributárias

    Ideia é receber dos contribuintes e da academia propostas de temas que podem ser negociados, reduzindo litígio e ampliando arrecadação

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  8. autorregularização de dívidas tributárias
    Crédito: Unsplash