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6ª Turma do STJ
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Lava Jato
Leia a decisão do STJ que concede o habeas corpus ao ex-governador fluminense Pezão
Segundo Schietti, preventiva não pode ser punição antecipada, mesmo quando evidentes indícios de autoria delitiva
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Tributário e Penal
Justiça afasta crime de descaminho a importadora acusada de omitir compradores
STJ tornou definitiva a absolvição pelos crimes de descaminho, formação de quadrilha e falsidade ideológica
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6ª Turma
STJ mantém trancamento de ação penal por lavagem de dinheiro na Zelotes
Por falta de provas sobre suposta lavagem de dinheiro, ministros da 6ª Turma mantiveram decisão do TRF1
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6ª Turma
STJ mantém bloqueio de bens de investigados na Zelotes
Ação envolvia Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni Marcondes Machado, acusados de atuar na compra de MPs
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Zelotes
STJ mantém arquivamento de ação penal envolvendo ex-presidente do Bradesco
Luiz Carlos Trabuco respondia à acusação de corrupção ativa em processo relacionado à Operação Zelotes
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Nova lei
STJ afasta aumento de pena por uso de arma branca em roubo
6ª Turma aplicou à ação a lei 13.654, que extirpou o emprego de arma branca como majorante do crime de roubo
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STF
STJ afasta medidas cautelares impostas a Cesare Battisti
Dentre as medidas estavam o comparecimento periódico em juízo e a proibição de sair da comarca de residência
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STJ
6ª Turma do STJ nega HC ao ex-deputado Henrique Eduardo Alves
Ministros mantiveram prisão preventiva, decretada em junho de 2017 no âmbito da operação Sépsis