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4ª Turma do STJ
Últimas Notícias sobre 4ª Turma do STJ
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Pais e Filhos
STJ decide que Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá podem usar nome ‘Legião Urbana’
Disputa entre ex-membros da banda e filho de Renato Russo estava judicializada desde 2013
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Medicamentos
STJ nega anulação de marca de medicamento com nome semelhante ao Nebacetin
Para a 4ª Turma, prefixo nas marcas de Nebacetin e Nebacimed deriva do princípio ativo dos medicamentos
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Liberdade de expressão
STJ afasta indenização do site Brasil 247 a Mario Sabino, de O Antagonista
Apesar do tom jocoso e contundente de críticas ao jornalista, relator considerou que houve apenas mero aborrecimento
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STJ
Planos coletivos não podem exigir mínimo de beneficiários em contratos por adesão
4º Turma entendeu que planos não podem negar cobertura se não houver cláusula contratual prevendo quantidade de usuários
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4ª Turma
Homem que transmitiu HIV à companheira deve indenizá-la, decide STJ
Segundo o relator testemunhas apontaram que o homem sabia ser portador do vírus, mas não evitou a transmissão
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4ª Turma
STJ impede que criança com suspeita de adoção irregular vá para abrigo
Corte determinou que menor permaneça com a família adotiva até que investigação seja finalizada
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Rol do 1.015
Cabe recurso de agravo de instrumento no âmbito da recuperação judicial, diz STJ
4ª Turma do STJ entendeu que cabe o recurso apesar de a hipótese não estar prevista no artigo 1.015 do CPC/15
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Interpretação do CPC
STJ julga reajuste de honorários advocatícios fixados em 0,01% do valor da causa
Processo analisado pela 2ª Turma envolve universidade. Valor da causa giraria em torno de R$ 297 milhões