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3ª Turma do STJ

Notícias, análises e artigos sobre as decisões da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Últimas Notícias sobre 3ª Turma do STJ

  1. Crédito: Maj. Will Cox/Released)

    Por unanimidade

    STJ: plano de saúde deve custear medicamento importado à base de canabidiol

    Fármaco reivindicado para tratamento do beneficiário possui autorização para importação em caráter excepcional

  2. perdigão
    Botinas Perdigão / Crédito: Reprodução

    3ª TURMA

    STJ manda INPI reanalisar pedido de empresa de calçados para registrar marca Perdigão

    Para a 3ª Turma do Tribunal, alto renome da marca de frios não pode retroagir e impedir registro em segmento distinto

  3. anvisa
    Arquivo Creative Commons

    STJ

    Plano deve fornecer medicamento não registrado na Anvisa para doença ultrarrara

    Decisão da 3ª Turma do STJ levou em consideração jurisprudência do STF fixada no Tema 500

  4. Médicos em um centro cirúrgico operando paciente
    Crédito Pixabay

    Plano de saúde

    STJ determina que Amil reembolse beneficiário por transplante de fígado

    Ressarcimento deve ser integral pois, para a Justiça, negativa de cobertura do procedimento foi indevida

  5. censura estatal Ministro proferiu voto dias antes de se aposentar
    Ministro proferiu voto dias antes de se aposentar / Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    LIBERDADE DE IMPRENSA

    ‘Censura estatal’: Celso de Mello invalida acórdão do STJ que condenou Band

    Emissora havia sido condenada a indenizar ex-desembargadora do TRT2 e filha por noticiar confusão em blitz da Lei Seca

  6. exames, plano de saúde

    Planos de Saúde

    STJ mantém ex-funcionário em plano empresarial dez anos após desligamento

    Para a Corte, ao não cortar o benefício na extinção do vínculo contratual empresa teria gerado expectativa

  7. medicamentos, saúde
    Crédito: Pexels

    Medicamentos

    Boehringer é condenada por remédio causar compulsão por jogos em paciente

    Uso do medicamento Sifrol desenvolveu ‘jogo patológico’, doença reconhecida pela OMS, como efeito colateral

  8. Crédito: Pixabay

    Corte Superior

    Isonomia na cobrança da taxa condominial de unidades autônomas não comercializadas

    Para STJ, Convenção de Condomínio outorgada por construtora não pode fixar taxa menor para unidades não vendidas