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3ª Turma do STJ
Notícias, análises e artigos sobre as decisões da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Últimas Notícias sobre 3ª Turma do STJ
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Por unanimidade
STJ: plano de saúde deve custear medicamento importado à base de canabidiol
Fármaco reivindicado para tratamento do beneficiário possui autorização para importação em caráter excepcional
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3ª TURMA
STJ manda INPI reanalisar pedido de empresa de calçados para registrar marca Perdigão
Para a 3ª Turma do Tribunal, alto renome da marca de frios não pode retroagir e impedir registro em segmento distinto
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STJ
Plano deve fornecer medicamento não registrado na Anvisa para doença ultrarrara
Decisão da 3ª Turma do STJ levou em consideração jurisprudência do STF fixada no Tema 500
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Plano de saúde
STJ determina que Amil reembolse beneficiário por transplante de fígado
Ressarcimento deve ser integral pois, para a Justiça, negativa de cobertura do procedimento foi indevida
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LIBERDADE DE IMPRENSA
‘Censura estatal’: Celso de Mello invalida acórdão do STJ que condenou Band
Emissora havia sido condenada a indenizar ex-desembargadora do TRT2 e filha por noticiar confusão em blitz da Lei Seca
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Planos de Saúde
STJ mantém ex-funcionário em plano empresarial dez anos após desligamento
Para a Corte, ao não cortar o benefício na extinção do vínculo contratual empresa teria gerado expectativa
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Medicamentos
Boehringer é condenada por remédio causar compulsão por jogos em paciente
Uso do medicamento Sifrol desenvolveu ‘jogo patológico’, doença reconhecida pela OMS, como efeito colateral
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Corte Superior
Isonomia na cobrança da taxa condominial de unidades autônomas não comercializadas
Para STJ, Convenção de Condomínio outorgada por construtora não pode fixar taxa menor para unidades não vendidas