3ª Turma do STJ

Últimas Notícias sobre 3ª Turma do STJ

1. 

   3ª Turma do STJ

   STJ limita impedimento de compra de nome de empresa no Google Ads a concorrentes

   Em decisão anterior, TJSP havia impedido que qualquer empresa utilizasse a palavra ‘Promen’ na plataforma

   Carolina Ingizza

2. 

   Recuperação judicial

   Empresas em recuperação precisam apresentar certidão negativa fiscal, decide STJ

   Para ministros da 3ª Turma, depois da Lei 14.112/2020, não é mais possível a dispensa do certificado para deferir a recuperação judicial

   Nino Guimarães

3. 

   cirurgia de transgenitalização

   STJ mantém obrigação de plano de cobrir cirurgia de redesignação sexual

   Decisão confirma ainda direito de paciente de ter custeada operação para colocação de prótese mamária

   Melissa Duarte

4. 

   Reembolso assistido

   Decisões de TJSP reforçam entendimento contrário ao reembolso assistido

   Em novembro de 2022, 3ª Turma do STJ julgou ser ilegal a prática da solicitação de login e senha de usuários de planos de saúde

   Nino Guimarães

5. 

   Fraude bancária

   Para STJ, banco tem dever de identificar operações que destoem de perfil do cliente

   3ª Turma determinou que Banco do Brasil restitua clientes fraudados em R$ 8,8 mil e cancelou empréstimos de R$ 51 mil

   Carolina Ingizza

6. 

   3ª Turma

   ‘Vossa Excelência não acredita em milagres?’, diz ministra Nancy Andrighi em sessão

   Ministra discutiu com Villas Bôas Cueva em caso sobre curatela de um adolescente com autismo. Assista

   Grasielle Castro

7. 

   Inadimplência

   STJ: medidas coercitivas para forçar quitação de dívidas não têm limite temporal

   Ações como a retenção de passaportes podem ser tomadas até que os devedores cumpram sua obrigação financeira

   Redação JOTA

8. 

   Saúde

   STJ confirma obrigação de plano de saúde reativar contrato após acordo

   3ª Turma considerou que operadora agiu de má-fé ao receber pagamentos de boletos após encerrar cobertura

   Jéssica Moura