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2ª Turma
Últimas Notícias sobre 2ª Turma
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Lucros e Resultados
PLR: STJ não conhece recursos sobre incidência de contribuição previdenciária
Por meio de decisões colegiadas e monocráticas ministros têm entendido que o assunto exige análise das provas
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Bunker
Fachin vota pela condenação de Geddel e Lúcio Vieira Lima no caso dos R$ 51 mi
Relator viu provas suficientes de lavagem de dinheiro na ação dos dois irmãos. Julgamento será retomado na próxima semana
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Repercussão
Ministros avaliam modulação para tese sobre anulação em ações penais da Lava Jato
Saída discutida seria fixar que entendimento é restrito para réus que solicitaram metodologia para alegação final na 1ª instância
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Lava Jato
2ª Turma do STF fixa que réus devem ser ouvidos após delatores em ação penal
Ministros anulam condenação de ex-presidente da Petrobras por afronta a direito de defesa. Tema foi enfrentado pela 1ª vez
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Refis da crise
STJ: contribuinte paga taxa Selic entre adesão ao Refis e consolidação da dívida
Turmas de Direito Público se alinham de forma favorável à Fazenda; contribuinte pedia que Selic fosse afastada
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Unanimidade
STF nega extradição de empresário acusado de terrorismo por governo turco
Ministros apontaram falta de configuração de crime político e dúvida sobre julgamento independente
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Contas na Suíça
2ª Turma do STF rejeita reduzir pena de Cunha e mantém condenação em 14 anos
Ministros veem corrupção e lavagem de dinheiro em depósitos de propina no exterior. Lula recorre a mesma tese no STJ
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negligência
STF mantém punição de desembargadoras por caso de golpe bilionário contra o BB
Ministros entenderam que CNJ atuou no âmbito de suas atribuições constitucionais