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2ª Turma do STJ

Últimas Notícias sobre 2ª Turma do STJ

  1. Fachada do STJ, vista interna. Crédito: Flickr/STJ

    VALOR EXCEDENTE

    STJ não permite troca de depósito judicial em dinheiro por seguro-garantia

    A Turma entendeu que havia o trânsito em julgado e, por ser valor remanescente, a troca não poderia ocorrer

    Flávia Maia

  2. Ministra Assusete Magalhães / Crédito: José Alberto

    2ª TURMA

    STJ: nomes dos empregados devem constar em auto de infração envolvendo FGTS

    A relatora Assusete Magalhães entendeu que o TRF5 focou apenas na CDA e não olhou para o auto de infração

    Flávia Maia

  3. Crédito: STJ Notícias

    LAVA JATO

    STJ não conhece de recurso e bens de executivo da Galvão Engenharia ficam liberados

    Fazenda pedia o arrolamento dos bens do executivo como garantia a dívida fiscal de R$ 167 milhões da construtora

    Flávia Maia

  4. Crédito: Pixabay

    Ganho de capital

    STJ afasta multa de 75% por recolhimento de IRPF após notificação da Receita

    Maioria da 2ª Turma considerou que apesar de ter agido após a fiscalização contribuinte realizou denúncia espontânea

    Flávia Maia

  5. Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

    INSS PAGO POR TRABALHADOR

    Empresas não podem reduzir base de cálculo de contribuição patronal, decide STJ

    Para STJ, valores ao INSS entram na base da contribuição patronal. PGFN mapeia 1,2 mil ações do gênero

    Flávia Maia

  6. Crédito: Pixabay

    FRAUDE NA IMPORTAÇÃO

    STJ analisa se multas de 100% e de 150% podem ser cobradas concomitantemente

    Julgamento na 2ª Turma foi interrompido pelo pedido de vista do relator. Placar está empatado

    Flávia Maia

  7. Ministro Herman Benjamin, do STJ | Crédito: Geraldo magela/Agência Senado

    2ª TURMA

    STJ entende que Certidão de Dívida Ativa pode ser substituída até a sentença

    Para os ministros, fisco pode fazer o “decote” da CDA até a sentença sem que a alteração gere nulidade

    Flávia Maia

  8. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    2ª Turma

    STJ: informação sobre prejuízo fiscal é suficiente para extinguir execução no Prorelit

    Para o fisco, execução fiscal deveria ficar suspensa durante o prazo de checagem das informações do contribuinte

    Flávia Maia

  9. João Doria, atual governador do estado de São Paulo / Crédito: Divulgação/PMI

    10 SALÁRIOS MÍNIMOS

    STJ mantém multa a João Dória por campanha ‘São Paulo-Cidade Linda’

    O recurso não foi conhecido pela Corte e, com isso, mantém-se a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo

    Flávia Maia

  10. Crédito Marcelo Camargo/Agência Brasil

    2ª Turma

    STJ mantém juros em processo parado no Carf durante a Operação Zelotes

    Para o relator, o contribuinte deveria ter realizado o depósito integral do montante discutido no processo

    Flávia Maia

  11. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Créditos do Reintegra não entram na base do IRPJ e CSLL, decide 1ª Turma do STJ

    Turmas de Direito Público têm entendimentos opostos sobre o assunto. Partes podem levar tema à 1ª Seção

    Jamile Racanicci


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