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2ª Turma do STJ
Últimas Notícias sobre 2ª Turma do STJ
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Judiciário
STJ segue STF e define que não incide IR sobre juros no atraso de verba remuneratória
Supremo entendeu que isenção não depende de verba paga em atraso ser ou não advinda de rescisão de contrato de trabalho
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2ª TURMA
STJ decide que não incide ITCMD sobre previdência na modalidade VGBL
Ministros confirmaram entendimento do TJRS de que, por ter natureza de seguro, o VGBL não pode ser considerado herança
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2ª TURMA
STJ decide que incide IOF sobre operação com contrato de câmbio simultâneo
Nas operações, houve transferência de participação societária da subsidiária brasileira para estrangeira e vice-versa
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Justiça
Ações com causas bilionárias contra B3 e Banco Central chegam ao STJ
Processos com casos que somam R$ 30 bilhões estão relacionados à maxidesvalorização do real em 1999
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2ª TURMA
STJ nega alteração de crédito a ser utilizado em compensação fiscal
Para o relator, a lei não concedeu margem para novos pedidos de compensação sobre débitos fiscais não homologados
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VALOR EXCEDENTE
STJ não permite troca de depósito judicial em dinheiro por seguro-garantia
A Turma entendeu que havia o trânsito em julgado e, por ser valor remanescente, a troca não poderia ocorrer
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2ª TURMA
STJ: nomes dos empregados devem constar em auto de infração envolvendo FGTS
A relatora Assusete Magalhães entendeu que o TRF5 focou apenas na CDA e não olhou para o auto de infração
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LAVA JATO
STJ não conhece de recurso e bens de executivo da Galvão Engenharia ficam liberados
Fazenda pedia o arrolamento dos bens do executivo como garantia a dívida fiscal de R$ 167 milhões da construtora