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2ª instância
Últimas Notícias sobre 2ª instância
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Deputado Fábio Trad (PSD-MS). Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados SEGUNDA INSTÂNCIA
Relator propõe que segunda instância alcance todas as áreas do Direito
Parecer à PEC 199/19 só poderá ser votado pela comissão especial quando do reinicio dos trabalhos do colegiado
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Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Constituição
A prisão em 2ª instância e a proibição ao retrocesso
No Direito Constitucional, as mudanças abruptas são tidas como lesivas
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Crédito: Pixabay 2ª instância
O projeto de início imediato da execução da pena privativa de liberdade
STF recentemente, por maioria de 6 a 5 votos, exigiu o trânsito em julgado para início da execução
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Senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado 2ª INSTÂNCIA
Autor de PEC da 2ª instância cobra envolvimento de Bolsonaro na discussão
Oriovisto Guimarães acredita em votação da PEC ainda neste ano pelo Senado
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Ministro Celso De Mello durante sessão do STF. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Supremo
Celso de Mello: ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado
Decano da Corte há 30 anos defende impossibilidade da execução provisória da pena. Leia a íntegra
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Plenário do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Julgamentos
Sessão do STF – 07/11/2019
Ministros derrubaram a prisão após condenação em 2ª instância
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Mutirão Carcerário no estado de Sergipe / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Números
Mudança sobre execução da pena em 2ª instância pode afetar 4.895 presos, diz CNJ
Ao suspender liminar de Marco Aurélio em dezembro, Toffoli havia falado em 169 mil presos beneficiados
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Ministro Dias Toffoli preside sessão extraordinária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF Reviravolta
Toffoli desmarca julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância
Presidente do STF atendeu a um pedido da OAB. Não há previsão para retomada do caso.
