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2ª instância
Últimas Notícias sobre 2ª instância
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SEGUNDA INSTÂNCIA
Relator propõe que segunda instância alcance todas as áreas do Direito
Parecer à PEC 199/19 só poderá ser votado pela comissão especial quando do reinicio dos trabalhos do colegiado
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Constituição
A prisão em 2ª instância e a proibição ao retrocesso
No Direito Constitucional, as mudanças abruptas são tidas como lesivas
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2ª instância
O projeto de início imediato da execução da pena privativa de liberdade
STF recentemente, por maioria de 6 a 5 votos, exigiu o trânsito em julgado para início da execução
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2ª INSTÂNCIA
Autor de PEC da 2ª instância cobra envolvimento de Bolsonaro na discussão
Oriovisto Guimarães acredita em votação da PEC ainda neste ano pelo Senado
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Supremo
Celso de Mello: ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado
Decano da Corte há 30 anos defende impossibilidade da execução provisória da pena. Leia a íntegra
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Julgamentos
Sessão do STF – 07/11/2019
Ministros derrubaram a prisão após condenação em 2ª instância
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Números
Mudança sobre execução da pena em 2ª instância pode afetar 4.895 presos, diz CNJ
Ao suspender liminar de Marco Aurélio em dezembro, Toffoli havia falado em 169 mil presos beneficiados
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Reviravolta
Toffoli desmarca julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância
Presidente do STF atendeu a um pedido da OAB. Não há previsão para retomada do caso.