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1ª Seção do STJ
Últimas Notícias sobre 1ª Seção do STJ
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Na pauta
STJ discute responsabilidade do sócio no fechamento irregular de empresa
Recursos em julgamento na 1ª Seção estão elencados no Tema 981 da sistemática de recursos repetitivos da Corte
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ANS
1ª Seção do STJ julgará, como recurso repetitivo, cobrança de TSS pela ANS
Unidas sustenta que a taxa é inexigível já que a definição da base de cálculo foi feita por meio de ato infralegal
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1ª SEÇÃO
STJ decide que insumo aplicado em produtos não tributados gera crédito de IPI
Com isso, os ministros negaram provimento aos embargos de divergência interpostos pela Fazenda Nacional.
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1ª SEÇÃO
STJ: Fazenda pode cobrar crédito na falência e na execução fiscal simultaneamente
Colegiado entendeu que essa habilitação é legal mesmo antes da vigência da alteração na Lei de Recuperações e Falências
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1ª SEÇÃO
STJ decide qual sócio deve responder por dívida de empresa fechada irregularmente
1ª Seção adia julgamento que vai dizer se é possível responsabilizar quem gerenciava a empresa à época do fato gerador do tributo
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1ª SEÇÃO
STJ muda entendimento, e Eletrobras ganha causa bilionária sobre compulsórios
Caso resultado fosse desfavorável à empresa, seria necessário provisionar R$ 11,4 bilhões para pagar contribuintes
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1ª Seção
STJ: contribuinte não pode usar execução fiscal para rediscutir compensação
Relator afirmou que, embora houvesse uma divergência sobreo tema antes, a 1ª e a 2ª Turmas alinharam o posicionamento
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1ª SEÇÃO
STJ rejeita modulação de repetitivo sobre correção monetária em restituição
Contribuinte pedia que o posicionamento valesse a partir do julgamento do recurso pela Corte, em fevereiro de 2020